Descrição

Medicamento contendo estreptoquinase, em doses

Referência tributária na importação

TributoAlíquota de referênciaBase legal / fonte
Imposto de Importação (II)0%TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec)
IPI0%TIPI (dim_tec)
PIS-Importação2,76%PIS/COFINS-Importação majorado (Lei 13.137/2015)
COFINS-Importação13,03%PIS/COFINS-Importação majorado (Lei 13.137/2015)
ICMS (referência) indisponívelIncide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.

Valores de referência para orientação. O custo tributário efetivo depende de regime, estado de desembaraço e da operação — calcule o valor real no simulador.

Ex-Tarifário

Nenhum Ex-Tarifário vigente para este NCM.

Reforma Tributária (CBS/IBS)

No cronograma da Reforma Tributária, o NCM 30049011 tem CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (ano de referência 2026).

NCMs relacionados

Acordos comerciais

  • ACE 35 — MERCOSUL-Chile — margem de preferência 100%
  • MERCOSUL — ACE 18 — margem de preferência 100%
  • MERCOSUL — União Europeia (EMPA) — margem de preferência 100%

Regime Especial

Nenhum regime especial vigente para este NCM.

Perguntas frequentes sobre o NCM 30049011

Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 30049011?

O Imposto de Importação de referência para o NCM 30049011 é de 0%, conforme TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec).

O NCM 30049011 tem IPI?

O NCM 30049011 tem IPI de 0% (isento) conforme TIPI (dim_tec).

Qual a alíquota de PIS e COFINS na importação do NCM 30049011?

Na importação, o NCM 30049011 tem PIS de 2,76% (PIS/COFINS-Importação majorado (Lei 13.137/2015)) e COFINS de 13,03% (PIS/COFINS-Importação majorado (Lei 13.137/2015)).

Como é o ICMS na importação do NCM 30049011?

O ICMS na importação varia por estado (UF). Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.

Calcule o custo de importação real do NCM 30049011 no simulador

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