Privacidade

1. Quem é o Controlador

O Controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Volion Flux é a EXPERTZY INTELIGENCIA TRIBUTARIA SS LTDA (nome fantasia Expertzy Inteligência Tributária), CNPJ 36.309.107/0001-63. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Papéis no Tratamento de Dados

Atuamos em dois papéis distintos, conforme a natureza do dado:

• Controladora — quanto aos dados de cadastro e de uso da própria conta (nome, e-mail, empresa, CNPJ, dados de navegação e de cobrança), em que decidimos sobre o tratamento para prestar e melhorar o serviço.
• Operadora — quanto aos dados que o cliente carrega ou consulta sobre as suas operações de comércio exterior, tratados em nome e conforme as instruções do cliente, que é o Controlador desses dados. As condições desse tratamento estão no nosso Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

3. Dados Coletados

Coletamos os dados pessoais necessários para o funcionamento da Plataforma: nome, e-mail, empresa, CNPJ (opcional), endereço IP e dados de uso (páginas visitadas, simulações realizadas, NCMs consultados). Não coletamos dados pessoais sensíveis para a operação do serviço.

4. Bases Legais (LGPD), por finalidade

O tratamento é fundamentado na base legal adequada a cada finalidade, e não em consentimento genérico:

• Prestar o serviço contratado (acesso à Plataforma, simulações, análises, suporte e cobrança) — execução de contrato, Art. 7º, V.
• Obrigações fiscais, contábeis e legais (guarda de registros financeiros, atendimento a autoridades) — cumprimento de obrigação legal, Art. 7º, II.
• Segurança, prevenção a fraude e melhoria contínua da Plataforma, com uso de dados agregados ou anonimizados — legítimo interesse, Art. 7º, IX.
• Comunicações de marketing e cookies não essenciais — consentimento, Art. 7º, I, revogável a qualquer momento, sem prejuízo da prestação do serviço contratado.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para: prestação do serviço contratado, personalização da experiência, comunicações sobre o serviço, melhoria contínua da Plataforma (em base agregada ou anonimizada) e cumprimento de obrigações legais.

6. Compartilhamento e Subprocessadores

Compartilhamos dados apenas com os subprocessadores necessários à operação, todos sob acordos de tratamento de dados: processador de pagamentos (Stripe), e-mail transacional (AWS SES), infraestrutura de nuvem (Oracle Cloud Infrastructure) e analytics, mediante consentimento de cookies (PostHog). A relação completa e atualizada consta do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

O analytics de produto (PostHog) é carregado somente após o consentimento de cookies não essenciais e pode tratar dados de uso que permitam identificação (por exemplo, identificador de usuário e endereço IP), com a finalidade de melhoria do produto. Esse consentimento abrange esse tratamento; sem ele, o analytics não é ativado.

7. Armazenamento, Segurança e Incidentes

Os dados são armazenados em infraestrutura segura (Oracle Cloud Infrastructure) com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso. Senhas são armazenadas com hash bcrypt (12 rounds), com controle de acesso e segregação por organização.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo de 3 (três) dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

8. Direitos do Titular

Conforme os arts. 18 e 20 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse;
• solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada.

9. Retenção e Anonimização

Dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o pedido de exclusão da conta, os dados de identificação são eliminados ou anonimizados de forma irreversível em até 30 (trinta) dias, ressalvados os registros que a lei obriga a conservar, segmentados por tipo:

• Registros de acesso à aplicação (logs): mantidos pelo prazo mínimo legal de 6 (seis) meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014).
• Registros financeiros, contratuais e fiscais: 5 (cinco) anos (Art. 1.194 do Código Civil e Art. 174 do CTN).

Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria do produto, sem possibilidade de reidentificação.

10. Propriedade e Portabilidade dos Dados do Cliente

Os dados que o cliente insere e os relatórios, análises e simulações deles derivados permanecem de titularidade do cliente. Durante a vigência do contrato, o cliente pode exportar esses dados em formato legível por máquina. A Volion Flux obtém licença limitada para tratá-los apenas para prestar o serviço e, de forma anonimizada e agregada, para estatística, comparativos de mercado e melhoria de modelos.

11. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e cookies de analytics (mediante consentimento). Veja nossa Política de Cookies para mais detalhes.

12. Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, contate o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail, com o assunto "Encarregado/LGPD": contato@expertzy.com.br.

Pendência de conformidade: o nome do Encarregado (DPO) será publicado conforme o Art. 41, §1º da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 18/2024. Até lá, o canal de contato acima permanece ativo.

13. Modo Consultor (plano sob medida)

O Modo Consultor é um plano avulso, contratado mediante contato direto (sem autoatendimento), em que uma consultoria atende os seus próprios clientes. Nesse modelo, o sistema opera em instância dedicada na infraestrutura do contratante, que provê e é responsável pelos próprios bancos de dados e figura como controlador dos dados de seus clientes finais; ao Volion Flux cabe fornecer o software e configurá-lo para operar no ambiente do contratante, atuando como operador na medida em que acesse dados pessoais para configuração ou suporte. As responsabilidades são disciplinadas no Acordo de Tratamento de Dados (DPA), conforme a LGPD.