Glossário
Termos, siglas e indicadores utilizados na plataforma
Comércio Exterior
Acordo Comercial
Tratado bilateral ou multilateral que concede preferência tarifária (redução do II e/ou IPI) para mercadorias originárias de países signatários. Exemplos: Mercosul (TEC reduzida para membros), ALADI/ACE (acordos de complementação econômica), SGP (Sistema Geral de Preferências). A preferência é aplicada automaticamente quando o país de origem é selecionado.
Câmbio PTAX (BCB)
Cotação oficial do Banco Central do Brasil (PTAX). Atualizada diariamente em dias úteis, geralmente após as 13h. A taxa de venda é usada para converter importações de dólar para real.
CIF (Cost, Insurance and Freight)
Valor aduaneiro = FOB + Frete Internacional + Seguro. Base de cálculo para II e demais tributos na importação. Incoterm que inclui o custo da mercadoria colocada no porto de destino. CIF é a base sobre a qual se calculam II, IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS.
Código HS (Harmonized System)
Sistema harmonizado de 6 dígitos usado por 200+ países para classificar produtos no comércio internacional. Mantido pela OMA (Organização Mundial das Aduanas). Os 6 dígitos do HS são idênticos aos 6 primeiros dígitos do NCM brasileiro.
Consulta NCM
Dados obtidos em tempo real das APIs públicas do Siscomex e Portal Único de Comércio Exterior. Inclui classificação fiscal, vigência e atos legais.
Correlação NCM
Mapeamento de migração entre versões da NCM (2017↔2022). Mostra sucessores (para onde migrou) e predecessores (de onde veio). A TEC (Mercosul) sempre prevalece para classificação fiscal.
Dados Comerciais
Resumo das importações brasileiras para este NCM com base nos dados do ComexStat (MDIC). Inclui valor FOB total, número de países fornecedores, preço médio e portos de entrada.
Dados UN Comtrade
Base de dados das Nações Unidas com comércio bilateral global. Atualização mensal/trimestral. Cobre 200+ países e 5000+ códigos HS. Tier gratuito: 500 registros por chamada.
Filtro de Volume Mínimo
No Radar de Exportação, o filtro de volume mínimo (padrão: > US$ 10K) remove mercados com volume de exportação muito baixo do ranking. Mercados com FOB abaixo do threshold podem ter scores artificialmente altos por preço/kg elevado ou risco baixo, mas não representam oportunidades comerciais reais. Use "Todos" para ver mercados de nicho.
Fluxo Comercial (Sankey)
Diagrama que mostra o fluxo do comércio desde os países de origem, passando pelos portos brasileiros, até os estados (UF) de destino. A largura das conexões é proporcional ao valor comercializado.
FOB (Free On Board)
Valor da mercadoria no porto de embarque, sem incluir frete e seguro internacionais. Incoterm onde o vendedor arca com custos até o embarque no navio. A partir daí, frete e seguro são por conta do comprador. Base de cálculo padrão das exportações brasileiras e ponto de partida do cálculo de custo desembarcado.
Incoterms (International Commercial Terms — ICC 2020)
Regras da Câmara de Comércio Internacional (ICC 2020) que definem responsabilidades entre comprador e vendedor no comércio internacional (FOB, CIF, EXW, FCA, etc.). Determinam quem paga frete, seguro e até onde vai a responsabilidade de cada parte. Principais: EXW (na fábrica), FOB (no navio), CIF (custo+seguro+frete), DDP (entregue com impostos).
Incoterms 2020
Termos internacionais de comércio (ICC) que definem responsabilidades de custo e risco entre comprador e vendedor. O Incoterm determina quais custos compõem o Valor Aduaneiro (VA) — base de cálculo do II. Os mais usados no Brasil: FOB (~45%), CIF (~30%), CFR e EXW.
LETEC/CAMEX
Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum. Documento da CAMEX que define NCMs com alíquotas de II diferentes da TEC padrão do Mercosul para acordos comerciais bilaterais. Fonte dos dados de acordos comerciais da plataforma, carregada via ETL de planilha XLSX oficial.
Moeda de Exibição
Seleciona a moeda primária de exibição em todo o simulador. Valores em R$ são convertidos pela PTAX de venda do dia (BCB). O toggle afeta KPIs, Composição Tributária, Breakdown, Cenários, Estados e Otimizador. As abas Mercado, Sensibilidade e Reforma Tributária mantêm valores em USD por necessidade analítica.
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
Código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Mercosul. Os primeiros 6 dígitos são o Código HS (padrão mundial), e os 2 últimos são específicos do Mercosul. Exemplo: 8711.20.10 = HS 8711.20 (motos 250-500cc) + .10 (subcategoria Mercosul).
NCM Expirado
NCM que consta no histórico do ComexStat mas foi substituído na TEC vigente (ex: desdobramento de subitem). Alíquotas tributárias não são exibidas para NCMs expirados. O sistema identifica automaticamente os sucessores pelo prefixo SH6. Quando a expiração é anterior à base de correlação (2017–2022), consulte o Portal Único Siscomex.
NCMs Predecessores
Códigos NCM da versão anterior da nomenclatura que foram migrados para o código consultado. Útil para rastrear o histórico de classificação de um produto.
NCMs Sucessores
Códigos NCM que substituíram o código consultado na versão mais recente da nomenclatura. Correlação integral significa substituição direta; parcial indica que apenas parte do escopo migrou.
Notificações Siscomex
Feed de notícias do Portal Siscomex. Inclui alertas sobre mudanças regulatórias, manutenções de sistema, alterações tributárias e novas exigências para importação/exportação.
O que é NCM?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos que identifica cada tipo de produto no comércio internacional. Funciona como um "CPF do produto": cada mercadoria tem um código único que define suas alíquotas de imposto, exigências regulatórias e estatísticas de comércio. Exemplos: 84713012 = notebooks, 22042100 = vinho em garrafa.
País de Origem
País de fabricação ou última transformação substancial da mercadoria. Selecione o país para verificar a existência de acordos comerciais (ex.: Mercosul, ALADI, SGP) que podem reduzir o Imposto de Importação (II) ou o IPI. O campo também é usado para filtrar medidas de defesa comercial específicas por país.
Produto Ativo
Barra de contexto no topo que exibe o último NCM consultado com fluxo e período. Mantém o contexto durante a navegação entre páginas. Pode ser limpa clicando no "x" e é persistida via armazenamento local.
Sensibilidade Cambial
Análise que simula o impacto da variação da taxa de câmbio (PTAX) no custo desembarcado. Amplitude padrão de ±15% sobre a cotação atual, gerando 15 cenários de câmbio. Valores sempre em USD (independente do toggle) pois a análise cambial requer moeda base fixa. Se a amplitude entre custo mínimo e máximo superar 10%, considere instrumentos de hedge (NDF, opções).
Timing de Compra
Análise sazonal de preços e volumes por NCM. Identifica os melhores meses para comprar (menor preço e maior disponibilidade) e os piores (pico de preço ou escassez).
Vigência do NCM
Período de validade da classificação NCM. NCMs podem ser substituídos ou extintos por atos legais (Resolução Camex, Decreto, etc.). Importar com NCM obsoleto pode causar retenção aduaneira.
Indicadores
Análise Espelho
Compara dados declarados pelo Brasil como importação versus dados declarados pelo parceiro como exportação na base da ONU. Discrepância acima de 10% pode indicar subfaturamento, reclassificação tarifária ou fraude aduaneira.
Anomalia de Preço
Detectada quando o preço FOB/kg desvia mais de 2 desvios-padrão da média histórica. Pode indicar negociação atípica, mudança de fornecedor ou erro de classificação.
Benchmark Setorial
Compara a tendência (slope) do NCM consultado com a média do seu capítulo SH2 (dois primeiros dígitos). Permite avaliar se o produto está acima ou abaixo da tendência geral do setor ao qual pertence.
BM25 (Best Matching 25)
Algoritmo de busca textual que classifica resultados por relevância considerando frequência do termo, tamanho do documento e frequência inversa. Usado na busca full-text de NCMs e produtos.
Crescimento Ano-a-Ano (YoY)
Variação percentual em relação ao mesmo período do ano anterior. Positivo indica expansão do comércio, negativo indica retração.
DQS (Data Quality Score)
Índice de qualidade dos dados da plataforma, de 0 a 100. Combina quatro dimensões: completude (dados presentes), consistência (sem contradições), precisão (valores corretos) e atualidade (dados recentes). Acima de 90 indica alta confiabilidade.
Espelho Temporal
Acompanha a evolução das discrepâncias entre dados declarados pelo Brasil e pelos parceiros ao longo do tempo. Tendências crescentes de discrepância podem indicar mudanças em práticas de declaração ou classificação tarifária.
Estabilidade do Modelo
Avalia se a previsão é confiável com base em dois critérios: qualidade do ajuste estatístico (R² > 0.7) e quantidade de dados históricos (mais de 24 meses). Previsão estável indica que o modelo captura bem o comportamento do NCM. Previsão incerta (R² < 0.3) indica que os dados são muito voláteis para o modelo linear.
Gap Analysis (Oportunidades)
Identifica mercados onde o Brasil tem baixa participação mas existe alto volume global. Score combina tamanho do mercado, crescimento e participação atual do Brasil.
ICA (Índice de Complexidade do Produto)
Mede a sofisticação tecnológica e econômica de um produto com base na diversidade e ubiquidade de seus exportadores. Produtos com alto ICA são exportados por poucos países altamente diversificados. Baseado no Atlas of Economic Complexity de Harvard.
Índice de Complementaridade Comercial (TCI)
O TCI mede o quanto as exportações de um país complementam as importações de outro. Varia de 0 a 1: valores próximos de 1 indicam alta complementaridade (as exportações do Brasil são exatamente o que o parceiro precisa importar). Útil para identificar parceiros estratégicos.
Índice de Grubel-Lloyd
Mede o comércio intra-indústria: quanto um país importa e exporta simultaneamente o mesmo tipo de produto. Varia de 0 a 1: próximo de 1 indica comércio intra-indústria intenso (típico de economias diversificadas). Próximo de 0 indica comércio inter-indústria (especialização).
Índice de Sazonalidade
Mede variação sazonal do volume de comércio. Índice abaixo de 1.0 indica mês historicamente mais barato para importar aquele produto. Útil para timing de compras.
Índice de Sofisticação Econômica (ESI)
Mede a complexidade dos produtos exportados pelo Brasil com base na Vantagem Comparativa Revelada (RCA) e ubiquidade. Produtos com alta complexidade e baixa ubiquidade indicam capacidade produtiva sofisticada. Baseado na metodologia de Hidalgo & Hausmann (Atlas of Economic Complexity).
Índice HHI (Herfindahl-Hirschman)
Mede concentração de mercado. Varia de 0 a 1. Acima de 0.25 indica alta concentração (risco de dependência de poucos fornecedores). Abaixo de 0.15 indica mercado diversificado.
Intervalo de Confiança
Faixa cinza ao redor da previsão que representa a margem de erro esperada. Calculada a partir do desvio-padrão dos resíduos (diferença entre valores reais e tendência). Quanto mais estreita a faixa, mais previsível é o comportamento do NCM.
Limiar do Alerta (%)
Percentual de variação que dispara o alerta. Por exemplo, 10% significa que o alerta será acionado quando o indicador variar mais de 10% em relação ao valor de referência.
Nível de Concentração
ALTO (HHI > 0.25): poucos fornecedores dominam. MODERADO (0.15-0.25): concentração intermediária. BAIXO (< 0.15): mercado diversificado com múltiplas opções.
Previsão de Demanda
Projeção baseada em decomposição de tendência linear e sazonalidade. O modelo calcula a reta de tendência (slope) sobre os dados históricos mensais e aplica fatores sazonais para projetar meses futuros. R² indica a qualidade do ajuste: acima de 0.7 é confiável, abaixo de 0.3 indica alta volatilidade.
RCA (Vantagem Comparativa Revelada)
Índice de Balassa que mede a especialização exportadora de um país em determinado produto. RCA > 1 indica que o país tem vantagem comparativa (exporta proporcionalmente mais que a média mundial). RCA < 1 indica desvantagem.
Score Composto
Pontuação ponderada combinando custo (40%), tempo (30%) e capacidade (30%). Quanto maior, melhor o porto para aquele tipo de carga.
Score de Integração
Mede a cobertura da análise espelho (mirror analysis) entre Comtrade e ComexStat. Reflete quantos pares país-produto possuem dados em ambas as fontes para comparação cruzada. Score baixo indica que poucas combinações possuem dados comparáveis entre as fontes.
Score de Risco Composto
Indicador de 0 a 100 que combina quatro dimensões de risco: concentração de fornecedores (HHI), volatilidade de preços, dependência geográfica e instabilidade de volume. Score acima de 75 indica risco crítico que requer atenção imediata.
Z-Score (Anomalia de Preço)
Mede quantos desvios-padrão o preço está da média móvel de 12 meses. Z-Score acima de 2 indica preço anômalo que merece investigação — pode ser oportunidade ou risco.
Tributação
Adicional COFINS-Importação (§21)
Adicional sobre a COFINS-Importação previsto no art. 8º §21 da Lei 10.865/2004 para NCMs listados nos incisos VII a XX (vestuário, calçados, têxteis, máquinas, etc.). Cronograma de redução (Lei 14.973/2024 §21-A): 2025 = 0,80%, 2026 = 0,60%, 2027 = 0,40%, extinto a partir de 2028.
AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante)
Tributo de 8% sobre o frete marítimo internacional, previsto na Lei 10.893/2004 com redação da Lei 14.301/2022 (BR do Mar). Devida pelo consignatário da carga. Incide sobre navegação de longo curso e cabotagem. Isenta para navegação interior, pescado e mercadorias com destino à ZFM.
Carga Tributária
Percentual da soma de todos os tributos (II + IPI + PIS + COFINS + ICMS) sobre o valor CIF (Cost, Insurance & Freight). Indica o peso tributário total na importação.
CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços
Novo tributo federal que substituirá PIS/COFINS a partir de 2027 (LC 214/2025). Alíquota-teste de 0,9% em 2026 (informativa). Entra em vigor em 2027 com alíquota estimada de ~8,8%. Calculada sobre o valor CIF. Substitui integralmente PIS, COFINS e IPI no novo regime tributário.
Classificação Tributária (cClassTrib)
Código de 6 dígitos definido pela NT 2025.002 que classifica o tratamento tributário do IBS/CBS por NCM e operação. O CST pai (3 dígitos) indica a categoria: tributação integral (000), redução (200-202), isenção (300), imunidade (400) ou não-incidência (410+).
COMEXPRODUZIR (GO)
Subprograma do PRODUZIR voltado a empresas de comércio exterior no estado de Goiás. Diferimento do ICMS na importação com financiamento via FUNPRODUZIR. Benefício aplicável a importadores estabelecidos em GO que realizam operações de comércio exterior.
COMPETE-ES
Programa de incentivo fiscal do Espírito Santo para importadores. Diferimento do ICMS no desembaraço com GUIA zerada. Um dos programas estaduais mais utilizados por importadores no Brasil, especialmente para operações pelo porto de Vitória.
Composição Tributária
Painel detalhado com todos os tributos da operação. Modo Técnico: mostra cada tributo individualmente (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS, FCP, AFRMM, IOF) com valor, unitário e % CIF. Modo Proposta: agrupamento simplificado (federais, estaduais, logísticos) para apresentação comercial. Colapsável para economizar espaço na tela.
Condição de Porto
Requisito de alguns programas de incentivo fiscal estadual que exigem o desembaraço aduaneiro em porto ou recinto alfandegado localizado no território do estado concedente. O Simulador valida automaticamente a compatibilidade entre o porto selecionado e o incentivo fiscal, exibindo alerta quando há incompatibilidade de UF.
Custo Desembarcado (Landed Cost)
Custo total de internação da mercadoria importada, incluindo valor FOB, frete internacional, seguro, todos os tributos (II, IPI, PIS/COFINS, ICMS), AFRMM, Taxa Siscomex e IOF Câmbio. Exibido na moeda selecionada pelo toggle USD/BRL. Quando a quantidade é informada, o custo unitário (por par, unidade, litro, etc.) é calculado automaticamente.
Custo Unitário Desembarcado
Custo desembarcado dividido pela quantidade de unidades comerciais informada no formulário. A unidade de medida (par, unidade, litro, kg, m², etc.) é detectada automaticamente a partir do NCM. Quando a quantidade não é informada, o custo é calculado por kg como fallback. Exibido na moeda selecionada pelo toggle USD/BRL.
Defesa Comercial
Medidas de defesa comercial (antidumping, compensatórias, salvaguardas) aplicadas pelo DECOM/MDIC para proteger a indústria nacional contra práticas desleais de comércio. Direitos adicionais incidem sobre importações originárias de países e fabricantes específicos.
Diferimento de ICMS
Regime tributário que posterga o recolhimento do ICMS para uma etapa futura da cadeia comercial. O ICMS não é eliminado — a obrigação tributária é transferida para a saída subsequente (revenda ou industrialização). O simulador calcula o ICMS diferido separadamente e exibe o valor que será recolhido no futuro, permitindo avaliar o impacto no fluxo de caixa.
Drawback Suspensão
Regime aduaneiro especial que suspende o pagamento de II, IPI, PIS, COFINS e ICMS na importação de insumos vinculados a exportação futura. O importador deve comprovar a exportação do produto final no prazo de 1 ano (prorrogável). Regulamentado pela Portaria Secex nº 44/2020.
Ex-Tarifário
Regime especial que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e informática/telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente. Concedido por resolução GECEX/Camex, com prazo de vigência definido. A plataforma carrega automaticamente ~19k+ entradas vigentes do MDIC.
FCP/FECP — Fundo de Combate à Pobreza
Adicional ao ICMS cobrado por alguns estados (1% a 2%), destinado ao combate à pobreza. Nem todos os produtos estão sujeitos ao FCP — fertilizantes, alimentos básicos, medicamentos e outros são isentos conforme legislação estadual (ex: Decreto 65.255/2020 em SP). No modo Avançado do simulador, o toggle "Incluir FCP/FECP" permite desativar o cálculo para produtos isentos.
FUNDAP — Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (ES)
Financiamento de 90% do ICMS por 25 anos via BANDES a 1% a.a. Programa do Espírito Santo que, combinado com o COMPETE-ES, torna o estado altamente competitivo para operações de importação pelo porto de Vitória.
Gráfico Waterfall (Cascata)
Visualização que mostra a construção do custo desembarcado passo a passo, do valor FOB ao custo final. Cada barra representa um componente de custo (frete, seguro, II, IPI, PIS, COFINS, ICMS, AFRMM, Taxa Siscomex, IOF) e seu impacto incremental no total. Permite identificar visualmente qual tributo tem maior peso na operação.
IBS — Imposto sobre Bens e Serviços
Novo tributo estadual/municipal que substituirá ICMS e ISS progressivamente até 2033 (LC 214/2025). Alíquota-teste em 2026: 0,1% (informativa). Transição gradual de 2029 a 2033, quando ICMS e ISS serão completamente extintos. Alíquota plena estimada: ~17,7%.
ICMS-ST (Substituição Tributária)
Regime em que o ICMS de toda a cadeia é recolhido antecipadamente por um contribuinte substituto (importador ou fabricante). Na importação, o ICMS-ST é calculado sobre a MVA (Margem de Valor Agregado) presumida e recolhido na entrada da mercadoria no estado.
Impacto Fiscal II (Predecessor)
Variação da alíquota do Imposto de Importação entre o NCM original e seu predecessor. Valores positivos indicam aumento de tributação.
Impacto Fiscal II (Sucessor)
Variação da alíquota do Imposto de Importação entre o NCM original e seu sucessor. Valores positivos indicam aumento de tributação.
Impacto Fiscal IPI (Predecessor)
Variação da alíquota do IPI entre o NCM original e seu predecessor. Valores positivos indicam aumento de tributação.
Impacto Fiscal IPI (Sucessor)
Variação da alíquota do IPI entre o NCM original e seu sucessor. Valores positivos indicam aumento de tributação.
Incentivo Fiscal Estadual
Benefício concedido por estados brasileiros para atrair operações de importação, geralmente na forma de crédito presumido, diferimento ou redução de base de cálculo do ICMS. Exemplos: TTD 409/410 (SC), COMEXPRODUZIR (GO), Paraná Competitivo (PR), FUNDAP (ES), RIOLOG (RJ). A economia pode chegar a 70-90% do ICMS. O simulador calcula automaticamente o ICMS efetivo com o incentivo aplicado.
Incluir Defesa Comercial
Inclui o direito de defesa comercial no cálculo do custo total de importação. A alíquota usa o valor residual ("Demais fabricantes") até que um fabricante específico seja selecionado. Valores estimados são indicados com o prefixo "~".
IOF Câmbio (Imposto sobre Operações Financeiras)
Imposto federal incidente sobre operações de câmbio para pagamento de importação. Alíquota de 0,38% sobre o valor em reais da operação de câmbio (Decreto 6.306/2007, art. 15-B). Aplica-se no momento do fechamento do câmbio junto ao banco. Isento para operações de conta com garantia.
LESSIN — Lista de Exceções à Alíquota Interestadual de 4%
NCMs que constam na lista aplicam alíquota interna da UF nas operações interestaduais, em vez da alíquota de 4% para importados (Resolução 13/2012 do Senado Federal). NCMs nesta lista ficam excluídos da alíquota ICMS interestadual de 4%, mantendo a alíquota padrão (7% ou 12%). Fonte: Resolução GECEX nº 553/2024.
Margem de Preferência Tarifária
Percentual de redução do Imposto de Importação (II) concedido por acordo comercial para mercadorias originárias de países signatários. Exemplo: margem de 100% no Mercosul significa II = 0% para produtos originários. Margens parciais (ex: 50%) reduzem proporcionalmente a alíquota TEC.
NCM Fantasma
NCM que consta na TIPI (Tabela de Incidência do IPI) mas não na TEC (Tarifa Externa Comum). Isso significa que o IPI pode ser aplicado, mas o Imposto de Importação (II) não tem alíquota definida na TEC para este código. Cerca de 2.600 NCMs se enquadram nesta categoria. A plataforma identifica automaticamente esses casos e exibe alerta específico.
Otimizador de Estado
Funcionalidade do simulador que ranqueia automaticamente as 27 UFs pelo menor custo desembarcado, considerando a alíquota ICMS interna, incentivos fiscais estaduais disponíveis e a operação simulada. Valores exibidos na moeda selecionada pelo toggle USD/BRL. O ranking é baseado exclusivamente no custo tributário — fatores logísticos devem ser avaliados complementarmente.
Paraná Competitivo
Programa de incentivo fiscal do Paraná. Diferimento do ICMS na importação com contribuição obrigatória de 0,4%. Requer que a importação seja realizada pelos portos do Paraná (Paranaguá ou Antonina).
PIS/COFINS-Importação
Contribuições federais incidentes na importação de bens e serviços (Lei 10.865/2004). Alíquotas padrão: PIS 2,10% e COFINS 9,65% (art. 8º). Produtos monofásicos (farmacêuticos, perfumaria, veículos, autopeças, pneus) possuem alíquotas diferenciadas. Há também o adicional COFINS de 0,60% (2026) previsto no §21 para NCMs de vestuário, calçados, têxteis e máquinas (Lei 14.973/2024).
PRODEPE — Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco
Diferimento do ICMS na importação para saída subsequente. Programa de incentivo fiscal de Pernambuco voltado a importadores que operam pelo porto de Suape ou aeroporto de Recife.
Regime Monofásico (PIS/COFINS)
Regime de tributação concentrada onde PIS e COFINS são recolhidos em uma única etapa da cadeia (fabricante ou importador), com alíquotas majoradas. Na importação, NCMs monofásicos possuem alíquotas de PIS/COFINS superiores ao padrão. Categorias: farmacêuticos (2,76%/13,03%), perfumaria (3,52%/16,48%), veículos (2,62%/12,57%), autopeças (3,12%/14,37%) e pneus (2,68%/12,35%).
Regime Tributário
Seleciona o cenário temporal para cálculo de tributos. "Atual" usa II+IPI+PIS+COFINS+ICMS. "2026" adiciona CBS (0,9%) e IBS (0,1%) em caráter de teste, compensados com PIS/COFINS (custo líquido zero). "2027" extingue PIS, COFINS e IPI — CBS entra em vigor pleno, substituindo-os. "2033" extingue também ICMS, substituído pelo IBS (alíquota plena nacional).
REIQ — Regime Especial da Indústria Química
Benefício fiscal que reduz em 25% as alíquotas de PIS e COFINS-Importação para insumos petroquímicos listados no Decreto 5.468/2005 (nafta, butadieno, eteno, propeno, etc.). Ative o toggle "REIQ" no modo avançado do Simulador para aplicar a redução automaticamente aos NCMs elegíveis.
RIOLOG
Regime de incentivo fiscal do Rio de Janeiro para importação. Diferimento total do ICMS no desembaraço aduaneiro. Benefício aplicável a operações realizadas pelos portos e aeroportos fluminenses.
SPED PIS/COFINS
Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições (Sistema Público de Escrituração Digital da RFB). Classifica cada NCM por regime de PIS/COFINS: monofásico, alíquota zero, substituição tributária, etc. A plataforma atualiza esta tabela mensalmente via ETL e a utiliza na hierarquia tributária SSoT.
Split de Pagamento
Mecanismo da Reforma Tributária (LC 214/2025) que segrega automaticamente os tributos IBS e CBS no momento do pagamento, direcionando cada parcela ao ente federativo competente.
Taxa Siscomex
Taxa administrativa cobrada pelo uso do Siscomex no registro da Declaração de Importação. Valor fixo por declaração: R$ 214,50 para a primeira adição e R$ 107,25 para cada adição subsequente. Instituída pelo art. 13 da Lei 9.716/1998 (valores Portaria MF 257/2011). Incide uma única vez por DI, independente do valor da mercadoria.
Transição Tributária (2026–2033)
Período de transição da Reforma Tributária (LC 214/2025) que substitui gradualmente PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por CBS e IBS. Marcos: 2026 = CBS 0,9% + IBS 0,1% (teste); 2027 = CBS substitui PIS/COFINS/IPI; 2029–2032 = IBS substitui ICMS gradualmente; 2033 = regime pleno. O II (Imposto de Importação) permanece inalterado.
TTD 409/410 — Tratamentos Tributários Diferenciados (SC)
Tratamentos Tributários Diferenciados de Santa Catarina para importação. TTD 409: redução de base de cálculo do ICMS. TTD 410: diferimento integral (requer 24 meses prévios de TTD 409). Benefícios concedidos pelo estado de SC para importações pelos portos catarinenses.
TTS Corredor Importação (MG)
Tratamento Tributário Setorial de Minas Gerais para importação pelo corredor de MG. Requer ePTA-RE individual. Benefício fiscal que reduz o ICMS efetivo para importadores que operam pelo estado de Minas Gerais.
Valor Aduaneiro (VA)
Base de cálculo do Imposto de Importação. Corresponde ao valor CIF da mercadoria (FOB + Frete + Seguro). É o ponto de partida para cálculo de todos os tributos incidentes na importação. Definido pelo Acordo de Valoração Aduaneira (GATT/OMC, art. VII).
Logística
Capatazia
Serviço de movimentação de carga dentro do porto organizado, incluindo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes e entrega. Tarifa cobrada pelo operador portuário ao importador/exportador.
Confiabilidade Portuária (ETA)
Ranking de portos por eficiência operacional baseado no tempo total de espera mais permanência. Portos com menor tempo total e maior score de confiabilidade indicam operação mais previsível e eficiente para planejamento logístico.
Custo de Frete por kg
Custo médio de frete dividido pelo peso da carga. Permite comparar custos logísticos entre portos independente do volume.
Demurrage (Sobrestadia)
Multa cobrada pelo armador quando o contêiner permanece no terminal portuário além do prazo livre (free time). Geralmente 7-14 dias para importação. Valores variam de US$ 50-200/dia por contêiner. Indicador indireto de eficiência no despacho aduaneiro.
Dwell Time (Tempo de Permanência)
Tempo médio que a carga permanece no porto, incluindo espera para atracação e tempo atracado. Menor dwell time indica porto mais eficiente.
DWT (Deadweight Tonnage)
Capacidade de carga máxima do navio em toneladas métricas, incluindo carga, combustível, tripulação e provisões. Indicador do porte do navio: quanto maior o DWT, maior a capacidade de transporte.
Eficiência Portuária (t/atracação)
Toneladas movimentadas por atracação. Indica capacidade operacional do porto. Maior valor significa que cada operação movimenta mais carga.
Lead Time Portuário
Decomposição do tempo total gasto no porto em duas etapas: espera para atracação (tempo na fila) e tempo atracado (operação de carga/descarga). Permite identificar gargalos operacionais e comparar eficiência entre portos.
Porto de Entrada
Porto ou recinto alfandegado onde será realizado o despacho aduaneiro da mercadoria importada. No Simulador, selecione o porto para validar a compatibilidade com incentivos fiscais estaduais que exigem desembaraço em porto específico (ex: COMPETE-ES exige porto no ES, Paraná Competitivo exige Paranaguá ou Antonina).
Preço FOB vs Tempo de Permanência
Gráfico de dispersão cruzando preço FOB por kg (eixo Y) com tempo médio de permanência no porto em horas (eixo X). O tamanho da bolha representa o volume FOB total. Portos no quadrante inferior-esquerdo são os mais eficientes: baixo custo e rápida liberação.
TEU (Twenty-foot Equivalent Unit)
Unidade padrão para medir capacidade de contêineres. Um TEU equivale a um contêiner de 20 pés (6,1m). Contêineres de 40 pés = 2 TEUs. Usado para medir capacidade de navios e movimentação portuária.
Via de Transporte
Decomposição do comércio por modal de transporte: marítima, aérea, rodoviária, ferroviária, etc. Permite identificar a infraestrutura logística mais utilizada por tipo de produto.
Documentos
Anuência
Autorização prévia concedida por órgão regulador (ANVISA, MAPA, INMETRO, IBAMA, etc.) para importação de mercadorias sujeitas a controle especial. Pode ser obtida via LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros) no Portal Único de Comércio Exterior.
DI (Declaração de Importação)
Documento que formaliza a operação de importação no Siscomex. Contém dados do importador, mercadoria, classificação NCM, tributos e câmbio. Está sendo substituída pela DUIMP (Declaração Única de Importação).
DUIMP (Declaração Única de Importação)
Nova declaração do Portal Único que substituirá a DI e a DSI. Permite registro antes da chegada da carga, integra informações de carga, tributárias e de controle. Implementação gradual desde 2020.
Finalidade de Uso
Seletor que filtra tratamentos administrativos por finalidade de uso do produto (ex: industrial, revenda, dispositivo médico, cosmético, farmacêutico, animal vivo). Quando ativo, exibe "X de Y tratamento(s)" indicando quantos são relevantes para a finalidade selecionada. Tratamentos com finalidade desconhecida são sempre mostrados.
LI (Licença de Importação)
Documento obrigatório para importação de mercadorias sujeitas a controle especial. Desde 2018, está sendo gradualmente substituída pelo LPCO no Portal Único. Deve ser obtida antes do embarque quando exigida pelo órgão anuente.
Licença Flex (Decreto 11.548/2023)
LPCO válido para múltiplas operações de importação dentro do prazo de validade, sem necessidade de solicitar novo licenciamento a cada embarque. Reduz burocracia para importadores frequentes.
Licenciamento Automático
Licenciamento concedido automaticamente pelo Siscomex. O importador pode embarcar a mercadoria e solicitar o LPCO antes do despacho aduaneiro. Prazo: até 10 dias úteis (Acordo OMC sobre Licenciamento de Importação).
Licenciamento Não Automático
Licenciamento que requer anuência prévia do órgão regulador antes do embarque. O importador deve solicitar o LPCO e aguardar deferimento (30-60 dias) antes de iniciar o embarque no exterior. Base: Art. 3º da Portaria SECEX nº 23/2011.
LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros)
Documento eletrônico do Portal Único Siscomex que substitui a antiga LI para registrar anuências de órgãos governamentais. Cada NCM pode exigir um ou mais LPCOs de diferentes órgãos antes do embarque ou do despacho aduaneiro.
RE (Registro de Exportação)
Documento eletrônico do Siscomex que formaliza a operação de exportação. Necessário para despacho aduaneiro de exportação. Está sendo substituído pela DU-E (Declaração Única de Exportação).
Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior)
Sistema informatizado do governo brasileiro que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle de operações de comércio exterior. Administrado pela RFB, SECEX e BACEN. Portal Único: portalunico.siscomex.gov.br.
Tipo de Impedimento
Classificação do controle exercido pelo órgão anuente: Monitoramento (sem anuência, apenas estatístico), Conferência (automático, pós-embarque), Autorização (não automático, pré-embarque) ou Proibição (importação vedada). Determina quando o importador deve agir no fluxo.
Tratamento Administrativo
Exigências regulatórias de órgãos anuentes (ANVISA, MAPA, INMETRO, etc.) para importação de determinados NCMs. Pode exigir Licença de Importação (LI) ou LPCO antes do embarque no exterior.
Tratamento Condicional
Exigência regulatória que se aplica apenas quando o produto importado tem uma finalidade de uso específica. Por exemplo, um NCM de plásticos pode exigir anuência da ANVISA somente se destinado a uso médico ou alimentício. Tratamentos universais se aplicam a qualquer importação do NCM.
Outros
Busca Global de Produtos
Campo de busca rápida disponível em todas as páginas. Digite o nome do produto ou código NCM (mínimo 3 caracteres) para localizar a ficha completa com alíquotas, fornecedores e tratamento administrativo. Atalho de teclado: pressione "/" para focar a busca de qualquer lugar do dashboard.
Dicas Contextuais
Mensagens rotativas que orientam o uso de cada página. As dicas são específicas ao contexto (ex: na página Risco, dicas sobre HHI e dimensões de risco). Podem ser dispensadas individualmente ou desativadas permanentemente pelo ícone de olho cortado.
Meus Produtos Monitorados
Quando ativo, filtra automaticamente todas as páginas pelos NCMs e países da sua watchlist. Os dados de cada seção mostrarão apenas seus produtos monitorados. Configure sua lista em Perfil > Watchlist.
Versão Beta
A plataforma Volion Flux encontra-se em fase de testes. Dados, indicadores e funcionalidades podem sofrer alterações sem aviso prévio. Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com o suporte.