Atualizado em 22/10/2026
Ureia, mesmo em solução aquosa, com teor de nitrogênio (azoto) superior a 45 %, em peso, calculado sobre o produto anidro no estado seco
| Tributo | Alíquota de referência | Base legal / fonte |
|---|---|---|
| Imposto de Importação (II) | 0% | TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec) |
| IPI | 0% | TIPI (dim_tec) |
| PIS-Importação | 0,21% | PIS/COFINS reonerados pela LC 224/2025 (10% do sistema padrão de importação): Lei 10.925/2004, art. 1º, I (adubos ou fertilizantes do Capítulo 31). |
| COFINS-Importação | 0,965% | PIS/COFINS reonerados pela LC 224/2025 (10% do sistema padrão de importação): Lei 10.925/2004, art. 1º, I (adubos ou fertilizantes do Capítulo 31). |
| ICMS (referência) | indisponível | Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador. |
Valores de referência para orientação. O custo tributário efetivo depende de regime, estado de desembaraço e da operação — calcule o valor real no simulador.
Não há destaque Ex vigente para este NCM.
No cronograma da Reforma Tributária, o NCM 31021010 tem CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (ano de referência 2026).
Nenhum regime especial vigente para este NCM.
O Imposto de Importação de referência para o NCM 31021010 é de 0%, conforme TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec).
O NCM 31021010 tem IPI de 0% (isento) conforme TIPI (dim_tec).
Na importação, o NCM 31021010 tem PIS de 0,21% (PIS/COFINS reonerados pela LC 224/2025 (10% do sistema padrão de importação): Lei 10.925/2004, art. 1º, I (adubos ou fertilizantes do Capítulo 31).) e COFINS de 0,965% (PIS/COFINS reonerados pela LC 224/2025 (10% do sistema padrão de importação): Lei 10.925/2004, art. 1º, I (adubos ou fertilizantes do Capítulo 31).).
O ICMS na importação varia por estado (UF). Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.
Não há destaque Ex vigente para este NCM.