Descrição

Copolímeros de propileno, em formas primárias

Referência tributária na importação

TributoAlíquota de referênciaBase legal / fonte
Imposto de Importação (II)20%TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec)
IPI3,25%TIPI (dim_tec)
PIS-Importação2,1%PIS/COFINS-Importação — alíquota geral (Lei 10.865/2004)
COFINS-Importação9,65%PIS/COFINS-Importação — alíquota geral (Lei 10.865/2004)
ICMS (referência) indisponívelIncide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.

Valores de referência para orientação. O custo tributário efetivo depende de regime, estado de desembaraço e da operação — calcule o valor real no simulador.

Ex-Tarifário

Há Ex-Tarifário vigente reduzindo o Imposto de Importação para 0% (Anexo IV), válido até 09/06/2027.

Reforma Tributária (CBS/IBS)

No cronograma da Reforma Tributária, o NCM 39023000 tem CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (ano de referência 2026).

NCMs relacionados

Sem NCMs relacionados mapeados.

Acordos comerciais

  • ACE 35 — MERCOSUL-Chile — margem de preferência 100%
  • MERCOSUL — ACE 18 — margem de preferência 100%

Regime Especial

Nenhum regime especial vigente para este NCM.

Perguntas frequentes sobre o NCM 39023000

Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 39023000?

O Imposto de Importação de referência para o NCM 39023000 é de 20%, conforme TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec).

O NCM 39023000 tem IPI?

Sim: o IPI de referência do NCM 39023000 é de 3,25%, conforme TIPI (dim_tec).

Qual a alíquota de PIS e COFINS na importação do NCM 39023000?

Na importação, o NCM 39023000 tem PIS de 2,1% (PIS/COFINS-Importação — alíquota geral (Lei 10.865/2004)) e COFINS de 9,65% (PIS/COFINS-Importação — alíquota geral (Lei 10.865/2004)).

Como é o ICMS na importação do NCM 39023000?

O ICMS na importação varia por estado (UF). Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.

O NCM 39023000 tem Ex-Tarifário vigente?

Sim: há Ex-Tarifário reduzindo o Imposto de Importação para 0% (Anexo IV).

Calcule o custo de importação real do NCM 39023000 no simulador

Com uma conta você acessa o custo desembarcado completo por estado, os principais países fornecedores deste NCM e a comparação de carga tributária entre as 27 UFs — tudo sobre a mesma base de referência desta página.