NCM 40111000 — Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
Atualizado em 22/10/2026
Descrição
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
Referência tributária na importação
Tributo
Alíquota de referência
Base legal / fonte
Imposto de Importação (II)
16%
TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec)
IPI
9,75%
TIPI (dim_tec)
PIS-Importação
2,68%
PIS/COFINS-Importação majorado (Lei 13.137/2015)
COFINS-Importação
12,35%
PIS/COFINS-Importação majorado (Lei 13.137/2015)
ICMS (referência)
—indisponível
Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.
Valores de referência para orientação. O custo tributário efetivo depende de regime,
estado de desembaraço e da operação — calcule o valor real no simulador.
Ex-tarifário e destaques Ex
Não há destaque Ex vigente para este NCM.
Reforma Tributária (CBS/IBS)
No cronograma da Reforma Tributária, o NCM 40111000 tem CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (ano de referência 2026).
NCMs relacionados
Sem NCMs relacionados mapeados.
Acordos comerciais
ACE 02 — Brasil–Uruguai (Zonas Francas) —
Código integrante dos acordos automotivos bilaterais firmados pelo Brasil com a Argentina (ACE 14), com o Paraguai (ACE 74) e com o Uruguai (ACE 02), não coberto pela ACE 18. — preferência condicionada: Somente mercadoria produzida em zona franca ou área aduaneira especial do Uruguai (83º Protocolo Adicional ao ACE 02, Decreto 11.213/2022).
ACE 14 — Brasil–Argentina (Automotivo) —
margem de preferência 100% — preferência condicionada: Comércio automotivo administrado entre Brasil e Argentina (38º, 44º e 46º Protocolos Adicionais ao ACE 14): a preferência depende do cumprimento das regras do acordo, como requisitos de origem e limites de comércio administrado.
ACE 35 — MERCOSUL-Chile —
margem de preferência 100%
ALC MERCOSUL-Egito —
margem de preferência 100%
ALC MERCOSUL-Israel —
margem de preferência 100%
Acordos que excluem este NCM
ALC MERCOSUL-Singapura — Excluído pelo Brasil no Apêndice 2-A-1 (categoria 100)
MERCOSUL — ACE 18 — Código integrante dos acordos automotivos bilaterais firmados pelo Brasil com a Argentina (ACE 14), com o Paraguai (ACE 74) e com o Uruguai (ACE 02), não coberto pela ACE 18.
MERCOSUL — União Europeia (EMPA) — Excluído da oferta do Brasil (categoria E, Anexo 2-A)
Regime Especial
Nenhum regime especial vigente para este NCM.
Perguntas frequentes sobre o NCM 40111000
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 40111000?
O Imposto de Importação de referência para o NCM 40111000 é de 16%, conforme TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec).
O NCM 40111000 tem IPI?
Sim: o IPI de referência do NCM 40111000 é de 9,75%, conforme TIPI (dim_tec).
Qual a alíquota de PIS e COFINS na importação do NCM 40111000?
Na importação, o NCM 40111000 tem PIS de 2,68% (PIS/COFINS-Importação majorado (Lei 13.137/2015)) e COFINS de 12,35% (PIS/COFINS-Importação majorado (Lei 13.137/2015)).
Como é o ICMS na importação do NCM 40111000?
O ICMS na importação varia por estado (UF). Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.
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