NCM 84099118 — Outros carburadores para motores de pistão

Descrição

Outros carburadores para motores de pistão

Referência tributária na importação

Tributo	Alíquota de referência	Base legal / fonte
Imposto de Importação (II)	16%	TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec)
IPI	3,25%	TIPI (dim_tec)
PIS-Importação	3,12%	Regime monofásico
COFINS-Importação	14,37%	Regime monofásico
ICMS (referência)	indisponível	Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.

Valores de referência para orientação. O custo tributário efetivo depende de regime, estado de desembaraço e da operação — calcule o valor real no simulador.

Ex-tarifário e destaques Ex

Não há destaque Ex vigente para este NCM.

Reforma Tributária (CBS/IBS)

No cronograma da Reforma Tributária, o NCM 84099118 tem CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (ano de referência 2026).

NCMs relacionados

Acordos comerciais

ACE 02 — Brasil–Uruguai (Zonas Francas) — Código integrante dos acordos automotivos bilaterais firmados pelo Brasil com a Argentina (ACE 14), com o Paraguai (ACE 74) e com o Uruguai (ACE 02), não coberto pela ACE 18. — preferência condicionada: Somente mercadoria produzida em zona franca ou área aduaneira especial do Uruguai (83º Protocolo Adicional ao ACE 02, Decreto 11.213/2022).
ACE 14 — Brasil–Argentina (Automotivo) — margem de preferência 100% — preferência condicionada: Comércio automotivo administrado entre Brasil e Argentina (38º, 44º e 46º Protocolos Adicionais ao ACE 14): a preferência depende do cumprimento das regras do acordo, como requisitos de origem e limites de comércio administrado.
ACE 35 — MERCOSUL-Chile — margem de preferência 100%
ALC MERCOSUL-Egito — margem de preferência 100%
ALC MERCOSUL-Israel — margem de preferência 100%
ALC MERCOSUL-Singapura — margem de preferência 11,1%
MERCOSUL — União Europeia (EMPA) — margem de preferência 9,09%

Acordos que excluem este NCM

MERCOSUL — ACE 18 — Código integrante dos acordos automotivos bilaterais firmados pelo Brasil com a Argentina (ACE 14), com o Paraguai (ACE 74) e com o Uruguai (ACE 02), não coberto pela ACE 18.

Regime Especial

Nenhum regime especial vigente para este NCM.

Perguntas frequentes sobre o NCM 84099118

Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 84099118?

O Imposto de Importação de referência para o NCM 84099118 é de 16%, conforme TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec).

O NCM 84099118 tem IPI?

Sim: o IPI de referência do NCM 84099118 é de 3,25%, conforme TIPI (dim_tec).

Qual a alíquota de PIS e COFINS na importação do NCM 84099118?

Na importação, o NCM 84099118 tem PIS de 3,12% (Regime monofásico) e COFINS de 14,37% (Regime monofásico).

Como é o ICMS na importação do NCM 84099118?

O ICMS na importação varia por estado (UF). Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.

O NCM 84099118 tem destaque Ex vigente?

Não há destaque Ex vigente para este NCM.

Calcule o custo de importação real do NCM 84099118 no simulador

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