NCM 90189099 — Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, etc

Descrição

Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, etc

Referência tributária na importação

Valores de referência para orientação. O custo tributário efetivo depende de regime, estado de desembaraço e da operação — calcule o valor real no simulador.

Ex-tarifário e destaques Ex

Há 39 destaques Ex vigentes para este NCM. Cada destaque vale para um produto específico e pode reduzir ou elevar o Imposto de Importação; o enquadramento da mercadoria é confirmado na declaração de importação.

• Ex 53 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 640 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 54 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 640 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 55 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 640 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 1 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 10 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 11 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 12 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 13 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 14 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 15 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 16 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 17 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 18 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 19 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 2 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 20 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 21 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 22 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 23 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 24 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 25 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 26 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 27 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 28 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 29 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 3 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 30 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 31 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 32 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 33 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 34 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 37 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 39 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 4 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 5 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 6 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 7 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 8 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 9 · TEC, Anexo V (LETEC) · mesma alíquota da TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo

Destaques Ex da TIPI (IPI)

Este NCM tem 4 destaques Ex da TIPI com IPI próprio, além da alíquota base (5,2%). A alíquota aplicável depende do enquadramento do produto.

• Ex 1 — Conjunto descartável de circulação assistida e conjunto descartável de balão intra-aórtico — IPI 0%
• Ex 2 — Máquinas cicladoras para diálise peritoneal e seus acessórios — IPI 0%
• Ex 3 — Equipamento de drenagem, cápsula protetora do adaptador de titânio, equipamentos de transferência ou similar e equipamento cassete cicladora, para diálise peritoneal — IPI 0%
• Ex 4 — Kits para aférese — IPI 0%

Reforma Tributária (CBS/IBS)

No cronograma da Reforma Tributária, o NCM 90189099 tem CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (ano de referência 2026).

NCMs relacionados

• NCM 90189010 — Outros instrumentos e aparelhos para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
• NCM 90189021 — Bisturis elétricos
• NCM 90189029 — Outros bisturis
• NCM 90189031 — Litotritores por onda de choque
• NCM 90189039 — Litotomos e outros litotritores
• NCM 90189040 — Rins artificiais
• NCM 90189050 — Aparelhos de diatermia
• NCM 90189061 — Aparelhos para medida da pressão arterial que contenham mercúrio

Acordos comerciais

• ACE 02 — Brasil–Uruguai (Zonas Francas) — margem de preferência 100% — preferência condicionada: Somente mercadoria produzida em zona franca ou área aduaneira especial do Uruguai (83º Protocolo Adicional ao ACE 02, Decreto 11.213/2022).
• ACE 35 — MERCOSUL-Chile — margem de preferência 100%
• ALC MERCOSUL-Egito — margem de preferência 100%
• ALC MERCOSUL-Israel — margem de preferência 100%
• MERCOSUL — ACE 18 — margem de preferência 100%

Acordos que excluem este NCM

• ALC MERCOSUL-Singapura — Excluído pelo Brasil no Apêndice 2-A-1 (categoria 100)
• MERCOSUL — União Europeia (EMPA) — Excluído da oferta do Brasil (categoria E, Anexo 2-A)

Regime Especial

Nenhum regime especial vigente para este NCM.