NCM 30049069 — Outros medicamentos contendo compostos heterocíclicos heteroátomos nitrogenados, em doses

Descrição

Outros medicamentos contendo compostos heterocíclicos heteroátomos nitrogenados, em doses

Referência tributária na importação

Valores de referência para orientação. O custo tributário efetivo depende de regime, estado de desembaraço e da operação — calcule o valor real no simulador.

Ex-tarifário e destaques Ex

Há 81 destaques Ex vigentes para este NCM. Cada destaque vale para um produto específico e pode reduzir ou elevar o Imposto de Importação; o enquadramento da mercadoria é confirmado na declaração de importação.

• Ex 100 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 893 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 099 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 705 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 098 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 684 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 96 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 666 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 97 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 666 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 93 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 612 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 94 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 612 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 1 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 10 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 12 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 13 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 15 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 17 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 19 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 2 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 21 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 27 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 28 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 3 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 30 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 31 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 33 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 34 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 35 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 36 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 37 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 38 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 39 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 40 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 41 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 42 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 46 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 47 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 48 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 49 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 5 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 50 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 51 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 52 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 53 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 54 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 55 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 56 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 57 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 58 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 59 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 6 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 60 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 61 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 62 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 63 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 64 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 65 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 66 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 67 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 68 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 69 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 7 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 70 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 71 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 72 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 73 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 74 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 75 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 76 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 77 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 78 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 79 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 80 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 81 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 82 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 83 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 84 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 85 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 86 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 87 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 88 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 89 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 90 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 91 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo
• Ex 92 · TEC, Anexo V (LETEC) · reduz o II em relação à TEC · Resolução Gecex nº 571 · fim: sem prazo final no anexo

Reforma Tributária (CBS/IBS)

No cronograma da Reforma Tributária, o NCM 30049069 tem CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (ano de referência 2026).

NCMs relacionados

• NCM 30049011 — Medicamento contendo estreptoquinase, em doses
• NCM 30049012 — Medicamento contendo l-asparaginase, em doses
• NCM 30049013 — Medicamento contendo deoxirribonuclease, em doses
• NCM 30049014 — Medicamento contendo Idursulfase, em doses
• NCM 30049015 — Medicamento contendo alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase
• NCM 30049019 — Medicamento contendo outras enzimas, em doses
• NCM 30049021 — Medicamento contendo permetrina/nitrato propatila, etc, em doses
• NCM 30049022 — Medicamento contendo ácido deidrocólico, etc, em doses

Acordos comerciais

• ACE 02 — Brasil–Uruguai (Zonas Francas) — margem de preferência 100% — preferência condicionada: Somente mercadoria produzida em zona franca ou área aduaneira especial do Uruguai (83º Protocolo Adicional ao ACE 02, Decreto 11.213/2022).
• ACE 35 — MERCOSUL-Chile — margem de preferência 100%
• ALC MERCOSUL-Egito — margem de preferência 100%
• ALC MERCOSUL-Israel — margem de preferência 100%
• ALC MERCOSUL-Singapura — margem de preferência 6,3%
• MERCOSUL — ACE 18 — margem de preferência 100%
• MERCOSUL — União Europeia (EMPA) — margem de preferência 11,11%

Regime Especial

Nenhum regime especial vigente para este NCM.