NCM 38089311 — Herbicidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
Atualizado em 23/07/2026
Descrição
Herbicidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano
Referência tributária na importação
Tributo
Alíquota de referência
Base legal / fonte
Imposto de Importação (II)
12,6%
TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec)
IPI
0%
TIPI (dim_tec)
PIS-Importação
0,17%
Reoneração (LC 224/2025)
COFINS-Importação
0,76%
Reoneração (LC 224/2025)
ICMS (referência)
—indisponível
Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.
Valores de referência para orientação. O custo tributário efetivo depende de regime,
estado de desembaraço e da operação — calcule o valor real no simulador.
Ex-Tarifário
Nenhum Ex-Tarifário vigente para este NCM.
Reforma Tributária (CBS/IBS)
No cronograma da Reforma Tributária, o NCM 38089311 tem CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (ano de referência 2026).
ACE 35 — MERCOSUL-Chile — margem de preferência
100%
MERCOSUL — ACE 18 — margem de preferência
100%
MERCOSUL — União Europeia (EMPA) — margem de preferência
9,09%
Regime Especial
Nenhum regime especial vigente para este NCM.
Perguntas frequentes sobre o NCM 38089311
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 38089311?
O Imposto de Importação de referência para o NCM 38089311 é de 12,6%, conforme TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec).
O NCM 38089311 tem IPI?
O NCM 38089311 tem IPI de 0% (isento) conforme TIPI (dim_tec).
Qual a alíquota de PIS e COFINS na importação do NCM 38089311?
Na importação, o NCM 38089311 tem PIS de 0,17% (Reoneração (LC 224/2025)) e COFINS de 0,76% (Reoneração (LC 224/2025)).
Como é o ICMS na importação do NCM 38089311?
O ICMS na importação varia por estado (UF). Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.
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