NCM 38089311 — Herbicidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano

Descrição

Herbicidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano

Referência tributária na importação

Valores de referência para orientação. O custo tributário efetivo depende de regime, estado de desembaraço e da operação — calcule o valor real no simulador.

Ex-tarifário e destaques Ex

Não há destaque Ex vigente para este NCM.

Reforma Tributária (CBS/IBS)

No cronograma da Reforma Tributária, o NCM 38089311 tem CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (ano de referência 2026).

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• NCM 38089324 — Herbicida à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen
• NCM 38089325 — Herbicida à base de dicloreto de paraquat, de propanil ou de simazina
• NCM 38089326 — Herbicida à base de trifluralina
• NCM 38089327 — Herbicida à base de imazetapir

Acordos comerciais

• ACE 02 — Brasil–Uruguai (Zonas Francas) — margem de preferência 100% — preferência condicionada: Somente mercadoria produzida em zona franca ou área aduaneira especial do Uruguai (83º Protocolo Adicional ao ACE 02, Decreto 11.213/2022).
• ACE 35 — MERCOSUL-Chile — margem de preferência 100%
• ALC MERCOSUL-Singapura — margem de preferência 11,1%
• MERCOSUL — ACE 18 — margem de preferência 100%
• MERCOSUL — União Europeia (EMPA) — margem de preferência 9,09%

Acordos que excluem este NCM

• ALC MERCOSUL-Egito — Categoria E: desgravação a definir pelo Comitê Conjunto (Decreto nº 9.229/2017, art. 9)
• ALC MERCOSUL-Israel — Ítem not included for MERCOSUR

Regime Especial

Nenhum regime especial vigente para este NCM.