NCM 38089323 — Herbicida à base de alaclor, de ametrina, de atrazina ou de diuron
Atualizado em 22/10/2026
Descrição
Herbicida à base de alaclor, de ametrina, de atrazina ou de diuron
Referência tributária na importação
Tributo
Alíquota de referência
Base legal / fonte
Imposto de Importação (II)
12,6%
TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec)
IPI
0%
TIPI (dim_tec)
PIS-Importação
0,21%
PIS/COFINS reonerados pela LC 224/2025 (10% do sistema padrão de importação): Lei 10.925/2004, art. 1º, II (defensivos agropecuários da posição 38.08).
COFINS-Importação
0,965%
PIS/COFINS reonerados pela LC 224/2025 (10% do sistema padrão de importação): Lei 10.925/2004, art. 1º, II (defensivos agropecuários da posição 38.08).
ICMS (referência)
—indisponível
Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.
Valores de referência para orientação. O custo tributário efetivo depende de regime,
estado de desembaraço e da operação — calcule o valor real no simulador.
Ex-tarifário e destaques Ex
Não há destaque Ex vigente para este NCM.
Reforma Tributária (CBS/IBS)
No cronograma da Reforma Tributária, o NCM 38089323 tem CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (ano de referência 2026).
ACE 02 — Brasil–Uruguai (Zonas Francas) —
margem de preferência 100% — preferência condicionada: Somente mercadoria produzida em zona franca ou área aduaneira especial do Uruguai (83º Protocolo Adicional ao ACE 02, Decreto 11.213/2022).
ACE 35 — MERCOSUL-Chile —
margem de preferência 100%
ALC MERCOSUL-Israel —
margem de preferência 100%
MERCOSUL — ACE 18 —
margem de preferência 100%
MERCOSUL — União Europeia (EMPA) —
margem de preferência 6,25%
Acordos que excluem este NCM
ALC MERCOSUL-Egito — Categoria E: desgravação a definir pelo Comitê Conjunto (Decreto nº 9.229/2017, art. 9)
ALC MERCOSUL-Singapura — Excluído pelo Brasil no Apêndice 2-A-1 (categoria 100)
Regime Especial
Nenhum regime especial vigente para este NCM.
Perguntas frequentes sobre o NCM 38089323
Qual o Imposto de Importação (II) do NCM 38089323?
O Imposto de Importação de referência para o NCM 38089323 é de 12,6%, conforme TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec).
O NCM 38089323 tem IPI?
O NCM 38089323 tem IPI de 0% (isento) conforme TIPI (dim_tec).
Qual a alíquota de PIS e COFINS na importação do NCM 38089323?
Na importação, o NCM 38089323 tem PIS de 0,21% (PIS/COFINS reonerados pela LC 224/2025 (10% do sistema padrão de importação): Lei 10.925/2004, art. 1º, II (defensivos agropecuários da posição 38.08).) e COFINS de 0,965% (PIS/COFINS reonerados pela LC 224/2025 (10% do sistema padrão de importação): Lei 10.925/2004, art. 1º, II (defensivos agropecuários da posição 38.08).).
Como é o ICMS na importação do NCM 38089323?
O ICMS na importação varia por estado (UF). Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.
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