Atualizado em 23/07/2026
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| Tributo | Alíquota de referência | Base legal / fonte |
|---|---|---|
| Imposto de Importação (II) | 10,8% | TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec) |
| IPI | 9,75% | TIPI (dim_tec) |
| PIS-Importação | 2,1% | PIS/COFINS-Importação — alíquota geral (Lei 10.865/2004) |
| COFINS-Importação | 9,65% | PIS/COFINS-Importação — alíquota geral (Lei 10.865/2004) |
| ICMS (referência) | indisponível | Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador. |
Valores de referência para orientação. O custo tributário efetivo depende de regime, estado de desembaraço e da operação — calcule o valor real no simulador.
Há Ex-Tarifário vigente reduzindo o Imposto de Importação para 0% (Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022 / Resolução Gecex nº 443, de 27 de dezembro de 2022).
No cronograma da Reforma Tributária, o NCM 85176249 tem CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (ano de referência 2026).
Nenhum regime especial vigente para este NCM.
O Imposto de Importação de referência para o NCM 85176249 é de 10,8%, conforme TEC — Tarifa Externa Comum (dim_tec).
Sim: o IPI de referência do NCM 85176249 é de 9,75%, conforme TIPI (dim_tec).
Na importação, o NCM 85176249 tem PIS de 2,1% (PIS/COFINS-Importação — alíquota geral (Lei 10.865/2004)) e COFINS de 9,65% (PIS/COFINS-Importação — alíquota geral (Lei 10.865/2004)).
O ICMS na importação varia por estado (UF). Incide "por dentro" e varia conforme a UF de destino (alíquota interna 17% a 20%). Calcule o seu estado no simulador.
Sim: há Ex-Tarifário reduzindo o Imposto de Importação para 0% (Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022 / Resolução Gecex nº 443, de 27 de dezembro de 2022).